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Millennium Sistemas

SEFAZ/ES – Cronograma de Credenciamento e Obrigatoriedade para ADESÃO a NFC-e

Cronograma de implantação da NFC-e no Estado do Espírito Santo 
(Portaria N.º 08-R, de 26 de maio de 2017 / Decreto 1.090-R/2002)
Optantes do Simples Nacional, exceto hipermercados, supermercados e postos revendedores varejistas de combustíveis Credenciamento opcional a partir de 01/06/2017
Contribuintes vinculados ao regime ordinário de apuração e recolhimento do imposto Credenciamento opcional a partir de 01/09/2017
– A partir de 01/01/2018 o credenciamento para emissão da NFC-e modelo 65 e do respectivo DANFE-NFC-e será obrigatório para todos os estabelecimentos varejistas
– Fica facultada a utilização de ECF já autorizado pelo Fisco, até 31/12/2018 ou até que se esgote a memória do equipamento, prevalecendo a situação que ocorrer primeiro