Fiscal – ICMS

Tabela de ICMS – 2025

Tabela ICMS 2025

 

Mudanças nas alíquotas de ICMS

  • 2025
    • Fevereiro
      • Maranhão (MA):
        • Nova Alíquota: De 22,00% para 23,00%
        • Vigência: A partir de 23/02/2025
        • Base Legal: Lei nº 12.426/2024
    • Março
      • Rio Grande do Norte (RN):
        • Nova Alíquota: De 18,00% para 20,00%
        • Vigência: A partir de 20/03/2025
        • Base Legal: Lei nº 11.999/2024
    • Abril
      • Piauí (PI):
        • Nova Alíquota: De 21,00% para 22,50%
        • Vigência: A partir de 01/04/2025
        • Base Legal: Lei nº 8.558/2024
      • Acre (AC)

 

 

 

FCP – Fundo de Combate a Pobreza

(Atualizada 25/02/2025)