Fiscal – ICMS

O que é o ICMS e qual sua importância?

O ICMS incide sobre a circulação de produtos, desde alimentos a eletrodomésticos, e sobre serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. Sua principal função além da arrecadação é ser fonte de recursos para investimentos em educação, saúde e segurança pública nas unidades federativas.

Em 2026, o ICMS vive o início do período de transição da Reforma Tributária. Embora o novo imposto (IBS) comece a ser testado com uma alíquota de 0,1%, as regras e alíquotas do ICMS tradicional continuam vigentes e fundamentais para a conformidade fiscal.

Ou seja, durante esse ano, os dois tributos caminham lado a lado, exigindo que as empresas operem em um cenário de conformidade híbrida. Enquanto o ICMS mantém sua estrutura de apuração baseada em débitos e créditos físicos, o novo IBS introduz a lógica do crédito financeiro e do split payment.

 

Tabela de ICMS – 2026

Tabela de ICMS – 2025

 

Mudanças nas alíquotas de ICMS

• 2025
  • Fevereiro
    • Maranhão (MA):
      • Nova Alíquota: De 22,00% para 23,00%
      • Vigência: A partir de 23/02/2025
      • Base Legal: Lei nº 12.426/2024