Foi publicado no Diário Oficial da União o Despacho Nº 42, de 8 de Dezembro de 2025. A publicação traz diversos ajustes, incluindo: O Ajuste SINIEF Nº 43, de 5 de… [Continue Lendo]
Despacho no Diário Oficial da União adiando a proibição da emissão de NFC-e para CNPJ para 2026
Publicado no Diário Oficial da União o DESPACHO Nº 33, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025, efetivamente postergando a entrada em vigor do fim da NFCe para CNPJ para 05/01/2026…. [Continue Lendo]
SEFAZ/ES – Atenção: emissão de NFC-e para destinatários com CNPJ será proibida a partir de novembro
Atenção, contribuintes! A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, alerta que, a partir de 03 de novembro de 2025, será vedada a emissão da Nota Fiscal de… [Continue Lendo]
AJUSTE SINIEF Nº 2, DE 11 DE ABRIL DE 2025 – Prazo de guarda de documentos fiscais e eventos vinculados foi alterado para 11 anos para o Fisco.
Foi publicado o AJUSTE SINIEF Nº 2, DE 11 DE ABRIL DE 2025 que aumenta o prazo em que o fisco deve guardar os documentos fiscais eletrônicos emitidos. Cláusula primeira… [Continue Lendo]
Publicada – Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS
Foi publicado no dia 06/05/2025 a tabela dos códigos de classificação tributária, também conhecidos como cClassTrib. O cClassTrib faz parte do conjunto de campos adicionados nos documentos fiscais eletrônicos para… [Continue Lendo]
Publicada Nota Técnica 2021.003 – v.1.40
1.5 Alterações introduzidas na Versão 1.40A versão 1.40 da NT basicamente amplia os grupos de NCM (grupo de Mercadorias) que verificam aexistência do GTIN no CCG-Cadastro Centralizado de GTIN, referentes… [Continue Lendo]
Publicado Informe Técnico 2023.004 v.1.03
Altera Tabela de FCP para a UF AM O Estado do Amazonas, em 01/01/2025, passa a ter alíquotas de1,2% e 2,0%, quedevem ser observadas conforme legislação estadual.
NT2024.001 – Implantação em Produção
Essa Nota Técnica tem o objetivo de alterar campos e regras de validação para permitir a emissão de NF-e/NFC-e nas operações por MEI utilizando o código de regime tributário (CRT)… [Continue Lendo]
Extinção do evento de denegação da NF-e a partir de 01 de agosto de 2024, substituindo-o pelo evento de rejeição
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou o Ajuste Sinief nº 43/2023, que traz significativas alterações no processo de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), incluindo, a partir de… [Continue Lendo]
Informe Técnico 2024.001 – v1.01 – Produção – Alterações realizadas na Tabela de NCM.
NCM extinto a partir de 30/06/2024: 85045000 NCM incluídos a partir de 01/07/2024: 48119020, 85045010, 85045090 término da vigência do código NCM 02071400 para 31/07/2024; Início da vigência dos códigos… [Continue Lendo]
CNPJ Alfanumérico: mudança prevista para julho de 2026
A Receita Federal do Brasil deu um passo significativo ao anunciar a transição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para um formato alfanumérico. Desde a sua criação em 1968,… [Continue Lendo]
ATENÇÃO! SEFAZ/RS E SVRS: DESATIVAÇÃO DO AMBIENTE DA SVC-AN EM 13/06/2024
Devido às condições climáticas ocorridas durante o mês de maio foi ativada preventivamente a possibilidade de utilização do ambiente da Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional (SVC-AN) para… [Continue Lendo]
Atualização Tabela de ICMS 2024
Mudanças de alíquotas do ICMS Janeiro Ceará: aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% em 01/01/2024 (Lei nº 18.305/2023) Paraíba: aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% em 01/01/2024… [Continue Lendo]
AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 25 DE ABRIL DE 2024 – Dando nova redação para os itens da tabela de CFOPs
A nova relação de CFOPS entra em vigor no dia 01/06/2024. Confira a lista completa dos CFOPs na íntegra consultando o Ajuste SINIEF 03/24. Fonte : CONFAZ
Problema no compartilhamento de NF-e e CT-e com Ambiente Nacional devido à enchente no RS
Problema no compartilhamento de NF-e e CT-e com Ambiente Nacional devido à enchente no RS Em decorrências das enchentes no Rio Grande do Sul, desde às 16h do dia 06/05/24,… [Continue Lendo]
NFe – Contingência Ativada na SVC-AN
03/05/2024 – Ativação SVC-AN O Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade pública devido aos eventos climáticos que atingem o Estado. De forma preventiva, a SVC-AN está sendo ativada… [Continue Lendo]
Extinção dos certificados A1, A2, S1, S2, S3 e S4 até março/2029.
A última reunião do CertFórum determinou que o certificado digital A1, assim como o A2, S1, S2, S3 e S4 deixarão de existir de acordo com o cronograma abaixo : … [Continue Lendo]
Tabela ICMS 2024
UF ICMS padrão 2023 ICMS padrão 2024 Acre 19,00% 19,00% Alagoas 19,00% 19,00% Amazonas 20,00% 20,00% Amapá 18,00% 18,00% Bahia 19,00% 19,00% Ceará 18,00% 20,00% Distrito Federal 18,00% 20,00% Espírito… [Continue Lendo]
Tabela de Alíquotas de FCP por UF (30/01/2024)
Atualizada tabela de FCP (Fundo de Combate Pobreza) por UF. (30/01/2024) Fonte : NFe – Fazenda
PUBLICADA NOTA TÉCNICA 2016.003 V.3.62 – Tabela de NCM
A Resolução Gecex nº 529, de 19 de outubro de 2023, alterou a vigência da Resolução anterior Gecex nº 499/2023, modificando, consequentemente, a tabela de NCM divulgada na NT 2016.003… [Continue Lendo]