Entrada em vigor da Nota Técnica 2016.003 – Versão 2.10

em em fiscal, nfce, nfe

 

Os códigos extintos serão aceitos até 30/11/21.
Exceção: no caso de NF-e de exportação, em função da Declaração Única de Exportação – DUE, não deve ser usado código de NCM extinto a partir de 01/10/21

NCMs extintas : 

  • 5402.20.00 Fios de alta tenacidade, de poliésteres, mesmo texturizados
  • 7408.29.11 SUPRIMIDO
  • 8521.90.10 SUPRIMIDO
  • 8521.90.90 SUPRIMIDO
  • 8522.90.10 SUPRIMIDO
  • 8522.90.30 SUPRIMIDO
  • 8522.90.40 SUPRIMIDO
  • 8522.90.50 SUPRIMIDO
  • 8525.80.13 SUPRIMIDO
  • 8541.40.16 SUPRIMIDO