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Sefaz/ES cria cronograma de adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Lojistas capixabas devem ficar atentos aos prazos para adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A partir de 1º de janeiro de 2018, o credenciamento para emissão da NFC-e será obrigatório para todos os estabelecimentos varejistas. Mas enquanto isso, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estabeleceu um cronograma para facilitar a implantação da NFC-e em todo o Estado.

Desde 1º de junho, optantes do Simples Nacional já podem fazer o credenciamento opcional. E, a partir de 1º de setembro, a facilidade vai chegar aos contribuintes vinculados ao regime ordinário de apuração e recolhimento do ICMS.

Mesmo com o credenciamento, as empresas poderão emitir nota fiscal por meio de aparelho ECF até o final de 2018 ou até que se esgote a memória do equipamento, prevalece...

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SEFAZ/ES – Cronograma de Credenciamento e Obrigatoriedade para ADESÃO a NFC-e

Cronograma de implantação da NFC-e no Estado do Espírito Santo 
(Portaria N.º 08-R, de 26 de maio de 2017 / Decreto 1.090-R/2002)
Optantes do Simples Nacional, exceto hipermercados, supermercados e postos revendedores varejistas de combustíveis Credenciamento opcional a partir de 01/06/2017
Contribuintes vinculados ao regime ordinário de apuração e recolhimento do imposto Credenciamento opcional a partir de 01/09/2017
– A partir de 01/01/2018 o credenciamento para emissão da NFC-e modelo 65 e do respectivo DANFE-NFC-e será obrigatório para todos os estabelecimentos varejistas
– Fica facultada a utilização de ECF já autorizado pelo Fisco, até 31/12/2018 ou até que se esgote a memória do equipamento, prevalecendo a situação que ocorrer primeiro
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