As alterações passaram a vigorar em:
- Homologação: 15/10/2023
- Produção: 01/11/2023
NCM Excluido :
- 1901.20.00 – Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05
NCM Incluído
- 1901.20.10 – Massa para a preparação de pão, sem adição de grãos ou sementes integrais, congelada
- 1901.20.20 – Massa para a preparação de pão, com adição de grãos ou sementes integrais, congelada
- 1901.20.90 – Outras
- 3004.20.98 – Regenerador de cartilagem, constituído por colágeno moldado, absorvível