Mudanças de alíquotas do ICMS
Janeiro
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Ceará: aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% em 01/01/2024 (Lei nº 18.305/2023)
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Paraíba: aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% em 01/01/2024 (Lei nº 12.788/2023)
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Pernambuco: aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20,5% em 01/01/2024 (Lei nº 18.305/2023)
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Tocantins: aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% em 01/01/2024 (Lei nº 4.141/2023; ADI 7375).
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Rondônia: aumento da alíquota do ICMS de 17,5% para 19,5% em 12/01/2024 (Lei nº 5.629/2023; Lei nº 5.634/2023)
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Distrito Federal: aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% em 21/01/2024 (Lei nº 7.326/2023)
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Rio Grande do Norte : redução da alíquota do ICMS. A partir de 01/01/2024, a alíquota foi reajustada de 20% para 18% (estabelecido pela Lei nº 11.314/2022)
Fevereiro
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Bahia: aumento da alíquota do ICMS de 19% para 20,5% em 07/02/2024 (Lei nº 14.629/2023)
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Maranhão: aumento da alíquota do ICMS de 20% para 22% em 19/02/2024 (Lei nº 12.120/2023)
Março
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Paraná: aumento da alíquota do ICMS de 19% para 19,5% em 18/03/2024 (Lei 21.850/2023)
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Rio de Janeiro: aumento da alíquota do ICMS de 20% para 22% em 20/03/2024 (Lei 10.253/2023)
Abril
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Goiás: aumento da alíquota do ICMS de 17% para 19% em 01/04/2024 (Lei 22.460/2023)