05/07/2017 – ATENÇÃO: Exigência do CEST Sobre a exigência do CEST, esclarecemos que a NT 2015.003 postergou unicamente a implementação da regra de validação do sistema NF-e, sem alterar o… [Continue Lendo]
SEFAZ/ES – Cronograma de Credenciamento e Obrigatoriedade para ADESÃO a NFC-e
Cronograma de implantação da NFC-e no Estado do Espírito Santo (Portaria N.º 08-R, de 26 de maio de 2017 / Decreto 1.090-R/2002) Optantes do Simples Nacional, exceto hipermercados, supermercados e postos… [Continue Lendo]
Refis reduz em até 100% multas e juros de dívidas com a Receita Estadual
O secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, apresenta, nesta segunda-feira (22), às 14h30, em coletiva de imprensa, os prazos para que contribuintes em dívida com ICM, ICMS, IPVA e… [Continue Lendo]
Governo lançou em maio plataforma digital para facilitar o acesso as informações
O Ministério do Planejamento lançou hoje (05/05) o GovData, uma plataforma digital que reúne as principais bases de dados do governo federal de forma a permitir o acesso mais ágil… [Continue Lendo]
SEFAZ/ES – ESCLARECIMENTOS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – DIFAL EC 87/2015
Não sou contribuinte do ICMS e adquiri mercadorias de outra unidade da federação. Sou responsável por pagar o imposto (diferencial de alíquotas da EC 87/2015)? Resposta: Não, o responsável pelo recolhimento de… [Continue Lendo]
NF-e – SCHEMAS VERSÃO 4.0 – Desativação da NFe 3.10 é adiada para Abril de 2018
Em Abril/2017, a Sefaz publicou uma nova versão da Nota Técnica 2016.002 que adia a desativação da NFe 3.10 para o dia 02 de Abril de 2018. A versão 3.10 seria desativada… [Continue Lendo]
ATO COTEPE/ICMS No – 21, DE 4 DE ABRIL DE 2017
ATO COTEPE/ICMS No – 21, DE 4 DE ABRIL DE 2017 Altera o Ato COTEPE/ICMS, que aprova o Regimento do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e… [Continue Lendo]
Lembrete : O CEST será exigido a partir de julho de 2017
A partir de 1º de julho de 2017 será exigido o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST no documento fiscal eletrônico Com esta exigência, serão rejeitados pelo programa da… [Continue Lendo]
Estados cobram indevidamente o DIFAL da EC 87/2015 dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional
A exigência do Diferencial de Alíquotas instituído pela Emenda Constitucional 87/2015, por decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI n° 5464 do STF) está desde 18 de fevereiro de 2016 suspensa… [Continue Lendo]
SEFAZ/ES – Prorroga os prazos de vencimentos relativos aos processos administrativos-fiscais em tramitação, e ao cumprimento de obrigações tributárias de competência estadual.
SEFAZ-ES Decreto Nº 4063-R DE 13/02/2017 O Governador do Estado do Espírito Santo, no exercício das atribuições previstas no art. 91, III da Constituição Estadual, Decreta: Art. 1º Os prazos… [Continue Lendo]