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Transmissão Eletrônica de Documentos (TED) – Atualização de Parâmetros do Programa

data : 10/02/201710/02/2017 em sefaz-es

Prezado contribuinte, Para corrigir os problemas que passaram a ser registrados, a partir de 2016, durante a utilização do programa TED (Transmissor Eletrônico de Documentos), deverá ser atualizada a sua… [Continue Lendo]

2017 começará com mudanças na NCM – SH 2017

em 25/12/201617/04/2017

Entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2017 a nova versão da nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, a SH-2017, que refletirá na… [Continue Lendo]

Procedimentos para cancelamento extemporâneo (NFe)

em 25/12/201421/05/2019

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa que o Decreto 3730-R, com nova legislação sobre cancelamento extemporâneo de NF-e, foi publicado nesta segunda-feira ( 22). As alterações entram em… [Continue Lendo]

Novas regras para cancelamento de NF-e já estão em vigor

em 19/12/201421/05/2019

DECRETO N.º 3730-R, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.   Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.   O GOVERNADOR DO ESTADO… [Continue Lendo]

Emissores de Cupom Fiscal Eletrônico serão obrigatórios a partir de 2015

em 23/10/201410/02/2017

Os contribuintes de ICMS que utilizam Emissores de Cupom Fiscal (ECF) passarão a utilizar, a partir do ano que vem, somente equipamentos dotados de Módulo Fiscal Blindado. Os modelos são… [Continue Lendo]

Prorrogaçao do TED_PAF-ECF – envio até o último dia do mês subsequente

em 03/06/201409/02/2017

A obrigatoriedade de transmissão de arquivos do programa aplicativo fiscal (PAF-ECF) à Receita Estadual, foi prorrogada até o dia 30 de junho, conforme decreto a ser publicado no Diário Oficial… [Continue Lendo]

Nova obrigação para os usuários do PAF-ECF – Arquivos fiscais

em 09/04/201409/02/2017

Nova obrigação da empresa para o dia 10/05/2014: Envio obrigatório dos arquivos do ECF, conforme “DECRETO Nº 3.530-R 2014”; Os arquivos dos meses de janeiro a abril de 2014 deverão… [Continue Lendo]

Prazo para cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica será reduzido para 24 horas

em 18/01/201221/05/2019

O cancelamento de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) deverá ser feito em até 24 horas após a autorização dos documentos, e não mais dentro de 168 horas. A medida está prevista… [Continue Lendo]

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