Foi publicada no dia 30 de abril de 2019 a Nota Técnica 2019.001, versão 1.00, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Essa NT institui diversas alterações de validação na NFe, modelo 55, e NFCe, modelo 65.
A NT 2019.001 apresentas muitas regras de validação novas, além de alterações em regras já existentes
Prazo de implantação da NT 2019.001
Os prazos de implantação das alterações da NT 2019.001 são:
- Ambiente de homologação: 01/07/2019
- Ambiente de produção: 02/09/2019
O que mudou na NT 2019.001?
As novidades previstas pela NT 2019.001 incluem basicamente regras de validação, que se aplicam sobre diversos grupos do layout da NF-e e da NFC-e.
Os objetivos incluem:
- Dificultar utilização de código de segurança fraco;
- Melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário;
- Descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão;
- Criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS, por unidade federada;
- Melhor gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de EPEC;
Regras de Validação
| 305 | Rejeição: Destinatário bloqueado na UF |
| 306 | Rejeição: IE do destinatário não está ativa na UF |
| 897 | |
| 922 | Rejeição: Contranota de Produtor só pode referenciar NF-e ou NF de Produtor Modelo 4 |
| 923 | Rejeição: Referenciado documento de operação interna em operação interestadual ou com o exterior |
| 924 | Rejeição: Informado Cupom Fiscal referenciado. |
| 925 | Rejeição: NF-e com identificação de estrangeiro e inscrição estadual informada para destinatário |
| 926 | Rejeição: Operação com Exterior e país de destino igual a Brasil. |
| 927 | Rejeição: Número do item fora da ordem sequencial. |
| 928 | Rejeição: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal [nItem: nnn] |
| 929 | Rejeição: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento [nItem: nnn] |
| 930 | Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn] |
| 931 | Rejeição: CST não corresponde ao tipo de código de benefício fiscal [nItem: nnn] |
| 932 | Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informado o campo pMVAST [nItem: nnn] |
| 933 | Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST [nItem: nnn] |
| 934 | Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem: nnn] |
| 935 | Rejeição: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R$ XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF) |
| 936 | Rejeição: Razão Social do emitente diverge do informado no cadastro da SEFAZ |
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Atenção para a Rejeição 897 – Regra de Validação : Verificar formação do cNF:- cNF não pode ser igual a 00000000, 11111111, 22222222, 33333333, 44444444, 55555555, 66666666, 77777777, 88888888, 99999999, 12345678, 23456789, 34567890, 45678901, 56789012, 67890123, 78901234, 89012345, 90123456, 01234567.- cNF não pode ser igual a nNF (id: B08). |