NT 2019.001 DA NF-E E NFC-E: NOVAS REGRAS DE VALIDAÇÃO

Foi publicada no dia 30 de abril de 2019 a Nota Técnica 2019.001, versão 1.00, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Essa NT institui diversas alterações de validação na NFe, modelo 55, e NFCe, modelo 65.

A NT 2019.001 apresentas muitas regras de validação novas, além de alterações em regras já existentes

Prazo de implantação da NT 2019.001

Os prazos de implantação das alterações da NT 2019.001 são:

  • Ambiente de homologação: 01/07/2019
  • Ambiente de produção: 02/09/2019

O que mudou na NT 2019.001?

As novidades previstas pela NT 2019.001 incluem basicamente regras de validação, que se aplicam sobre diversos grupos do layout da NF-e e da NFC-e.

Os objetivos incluem:

  • Dificultar utilização de código de segurança fraco;
  • Melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário;
  • Descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão;
  • Criação de valor máximo para a base de cálculo do ICMS, por unidade federada;
  • Melhor gerenciamento de informações sobre o destinatário, tanto no serviço de autorização de NF-e quanto no serviço de registro de EPEC;

 

 

Regras de Validação

305 Rejeição: Destinatário bloqueado na UF
306 Rejeição: IE do destinatário não está ativa na UF
897  
922 Rejeição: Contranota de Produtor só pode referenciar NF-e ou NF de Produtor Modelo 4
923 Rejeição: Referenciado documento de operação interna em operação interestadual ou com o exterior
924 Rejeição: Informado Cupom Fiscal referenciado.
925 Rejeição: NF-e com identificação de estrangeiro e inscrição estadual informada para destinatário
926 Rejeição: Operação com Exterior e país de destino igual a Brasil.
927 Rejeição: Número do item fora da ordem sequencial.
928 Rejeição: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal [nItem: nnn]
929 Rejeição: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento [nItem: nnn]
930 Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn]
931 Rejeição: CST não corresponde ao tipo de código de benefício fiscal [nItem: nnn]
932 Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informado o campo pMVAST [nItem: nnn]
933 Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST [nItem: nnn]
934 Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem: nnn]
935 Rejeição: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R$ XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF)
936 Rejeição: Razão Social do emitente diverge do informado no cadastro da SEFAZ

 

Atenção para a Rejeição 897 –

Regra de Validação : 

Verificar formação do cNF:- cNF não pode ser igual a 00000000, 11111111, 22222222, 33333333, 44444444, 55555555, 66666666, 77777777, 88888888, 99999999, 12345678, 23456789, 34567890, 45678901, 56789012, 67890123, 78901234, 89012345, 90123456, 01234567.- cNF não pode ser igual a nNF (id: B08).