A Resolução Gecex nº 529, de 19 de outubro de 2023, alterou a vigência da Resolução anterior Gecex nº 499/2023, modificando, consequentemente, a tabela de NCM divulgada na NT 2016.003 v. 3.60 conforme a seguir:
- manteve a inclusão do NCM 30049098 a partir de 01/11/2023
- alterou a data de criação de 3(três) códigos de NCM (19012010, 19012020 e 19012090) para 01/01/2024
- alterou o término da vigência do código NCM 19012000 para 31/12/2023.
NCM Incluídos (Gecex nº 529/2023)
| NCM incluído | Descrição | Data de inclusão |
| 1901.20.10 | Massa para a preparação de pão, sem adição de grãos ou sementes inte-grais, congelada | Adiada de 01/11/23 para 01/01/2024 |
| 1901.20.20 | Massa para a preparação de pão, com adição de grãos ou sementes inte-grais, congelada | Adiada de 01/11/23 para 01/01/2024 |
| 1901.20.90 | Outras | Adiada de 01/11/23 para 01/01/2024 |
| 1901.20.90 | Regenerador de cartila-gem, constituído por colá-geno moldado, absorvível | Mantida em 01/11/2023 |
NCM excluídos (Gecex nº 529/2023)
| NCM Excluído | Descrição | Data de exclusão |
| 1901.20.00 | Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da in-dústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05 | adiada de 01/11/23 para 31/12/23 |
Fonte : Portal da NFe