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NF-e – SCHEMAS VERSÃO 4.0 – Desativação da NFe 3.10 é adiada para Abril de 2018

Em Abril/2017, a Sefaz publicou uma nova versão da Nota Técnica 2016.002 que adia a desativação da NFe 3.10 para o dia 02 de Abril de 2018.

A versão 3.10 seria desativada no dia 06 de Novembro deste ano. Assim as empresas ganham um prazo maior para adaptar seus sistemas.

A NFe 4.00 entrará em vigor no ambiente de produção a partir do dia 1º de Agosto de 2017. Logo, é importante estar preparado para receber e processar as NFes na versão 4.00 a partir do segundo semestre.

 

1.3. Sobre o Prazo de Implantação
O prazo previsto para a implementação das mudanças é:

– Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 01/06/2017;

– Ambiente de Produção: 01/08/17.
Desativação da versão anterior: 02/04/18.

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ATO COTEPE/ICMS No – 21, DE 4 DE ABRIL DE 2017

ATO COTEPE/ICMS No – 21, DE 4 DE ABRIL DE 2017
Altera o Ato COTEPE/ICMS, que aprova o Regimento do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços – SINTEGRA.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a comissão na sua 263ª reunião extraordinária, realizada no dia 3 de abril de 2017, em conformidade com o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 20/00, de 24 de março de 2000 e na cláusula quarta do Convênio ICMS 144/02, de 13 de dezembro de 2002, resolveu:

Art. 1º O inciso XIII fica acrescido ao art...

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