Entrada em vigor da Nota Técnica 2016.003 – Versão 3.00

A partir de 01 de abril de 2022 entrará em vigor as alterações descritas na Nota Técnica 2016.003, versão 3.00 que prevê a inclusão e a exclusão de códigos NCM.

Foram incluiídas 537 (quinhentos e trinta e sete) códigos incluídos e 441 (quatrocentos e quarenta e um) foram excluídos da tabela de NCM publicada no Portal Nacional da NF-e.

Os códigos incluídos estão realçados em VERDE e os excluídos em VERMELHO.

A Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2021, divulgou a nova tabela de NCM com efeitos a partir de 01/04/2022.

Tabela de NCM e respectiva uTrib(Comércio Exterior) – Vigente a partir de 01/04/2022

Fonte : Norma Técnica 2016.003 – v 3.00