Foi publicado no dia 09/09/2026 a Nota Técnica 2026.009 v1.00 trazendo alterações relacionadas aos CFOPs 1.949 e 2.949.
Essa nota técnica não traz alterações no leiaute do arquivo XML, ela altera a regra de validação I08-140 que devolve a rejeição “cStat: 327 Rejeição: CFOP inválido para Nota Fiscal de devolução ou de retorno de mercadoria” modicando uma das exceções para que os CFOPs “1.949 – Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada” e “2.949 – Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada” sejam aceitos em todas as possibilidades previstas na regra.
Tanto em homologação quanto em produção a data prevista para entrada em vigor é 17/09/2026
Em resumo, era assim:
| Modelo | Regra de Validação | cStat | Descrição do Erro |
|---|---|---|---|
| 55 | Para NF-e com as finalidades abaixo, somente serão aceitos CFOPs de devolução de mercadoria: – Devolução de mercadoria (tag: finNFe = 4); – ou Nota de Crédito (tag: finNFe=5) do tipo “03=Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega” (tag: tpNFCredito=03); – ou Nota de Crédito (tag: finNFe=5) do tipo “06=Retorno por Recusa Parcial na Entrega” (tag: tpNFCredito=06); Observação 1: Vide relação de CFOP de devolução de mercadoria na tabela de apoio publicada no Portal da NF-e (Tabela CFOP, indDevol=1). Exceção 1: Aceitar os CFOP 1.949 e 2.949. na devolução de venda. Para estes CFOP verificar a condição: – Devolução de mercadoria (tag: finNFe = 4) (NT 2015.002); Exceção 2: Aceitar os CFOP 5.949 e 6.949 na devolução simbólica de gás natural (NCM 27112100) nos termos do Ajuste SINIEF nº 22/21 (NT 2021.004) |
327 | Rejeição: CFOP inválido para Nota Fiscal de devolução ou de retorno de mercadoria |
E foi alterado para ficar assim:
| Modelo | Regra de Validação | cStat | Descrição do Erro |
|---|---|---|---|
| 55 | Para NF-e com as finalidades abaixo, somente serão aceitos CFOPs de devolução de mercadoria: – Devolução de mercadoria (tag: finNFe = 4); – ou Nota de Crédito (tag: finNFe=5) do tipo “03=Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega” (tag: tpNFCredito=03); – ou Nota de Crédito (tag: finNFe=5) do tipo “06=Retorno por Recusa Parcial na Entrega” (tag: tpNFCredito=06); Observação 1: Vide relação de CFOP de devolução de mercadoria na tabela de apoio publicada no Portal da NF-e (Tabela CFOP, indDevol=1). Exceção 1: Aceitar os CFOP 1.949 e 2.949. na devolução de venda. Exceção 2: Aceitar os CFOP 5.949 e 6.949 na devolução simbólica de gás natural (NCM 27112100) nos termos do Ajuste SINIEF nº 22/21 (NT 2021.004) |
327 | Rejeição: CFOP inválido para Nota Fiscal de devolução ou de retorno de mercadoria |