Nota Técnica 2023.003 v1.30 inclui o Espírito Santo entre as UFs com exceção para uso do CFOP 5.949 em operações específicas e altera validações da NFC-e. As regras de validação… [Continue Lendo]
Mês: agosto 2026
Nova regra regulamenta o reconhecimento da receita pelo faturamento da operação, extingue a opção pelo regime de caixa para a apuração mensal e revoga dispositivos da Resolução CGSN nº 140/2018…. [Continue Lendo]
Foi publicado no 04/08/2026 a Nota Técnica 2026/007 v1.00 trazendo alterações em campos e em regras de validação da NF-e para atender aos contribuintes exclusivos do IBS\CBS. São considerados… [Continue Lendo]
O Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal publicaram a versão 1.51 da Nota Técnica 2025.002-RTC. O principal objetivo da atualização é suspender a data fixa que tornaria obrigatório,… [Continue Lendo]
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 4, DE 30 DE JULHO DE 2026 Estabelece as datas de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais… [Continue Lendo]