Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 14/09/2026 o Despacho Nº42, de 11 de setembro de 2026 englobando diversos ajustes SINIEFs.
Dentre eles temos o Ajuste SINIEF Nº29, de 4 de setembro de 2026 que altera o Ajuste SINIEF Nº32/2025.
O ajuste é composto por duas cláusulas.
A cláusula primeira efetivamente prorroga o fim da NF-e de saída referenciando NFC-e para 14/12/2026.
E a cláusula segunda define que ele o ajuste entra em vigor na data de sua publicação.