Arquivos Diários 4 de maio de 2017

SEFAZ/ES – ESCLARECIMENTOS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – DIFAL EC 87/2015

  • Não sou contribuinte do ICMS e adquiri mercadorias de outra unidade da federação. Sou responsável por pagar o imposto (diferencial de alíquotas da EC 87/2015)?
    • Resposta: Não, o responsável pelo recolhimento de todo o imposto (diferencial de alíquotas da EC 87/2015) é o REMETENTE da mercadoria.
  • Sou contribuinte de outra UF, enviando mercadorias a não contribuinte no ES. Como recolher o percentual do diferencial de alíquotas devido ao ES?
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      RespostaO DIFAL devido em operação interestadual para não contribuintes deverá ser recolhido em favor ao ES por meio de DUA, emitido no link: http://e-dua.sefaz.es.gov.br/.
      Selecione: PAGAMENTO – ICMS, preencha os campos solicitados. Informar o CNPJ do remetente...

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