Publicado Despacho no Diário Oficial da União trazendo 13 ajustes com alterações em diversos documentos fiscais.

em em automacao-comercial, fiscal, nfce
  • Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 14/09/2026 o Despacho Nº42, de 11 de setembro de 2026 englobando múltiplos ajustes SINIEFS.
  • Ajuste SINIEF Nº28/2026: Traz definições importantes sobre condomínios de armazenagem para produtos rurais.
  • Ajuste SINIEF Nº29/2026: Prorroga o fim da NF-e de saída referenciando NFC-e.
  • Ajuste SINIEF Nº30/2026: Atualiza legislação e estabelece MOC online BP-e.
  • Ajuste SINIEF Nº31/2026: Atualiza legislação GTV-e.
  • Ajuste SINIEF Nº32/2026: Atualiza legislação e estabelece MOC online MDF-e.
  • Ajuste SINIEF Nº33/2026: Atualiza legislação e estabelece MOC online NF3e.
  • Ajuste SINIEF Nº34/2026: Alterações relacionadas a nota de débito e crédito.
  • Ajuste SINIEF Nº35/2026: Exceções para a obrigatoriedade da DC-e.
  • Ajuste SINIEF Nº36/2026: Atualiza legislação e estabelece MOC online CT-e
  • Ajuste SINIEF Nº37/2026: Atualiza legislação CT-e OS.
  • Ajuste SINIEF Nº38/2026: Fim da inutilização para NFC-e em AC, BA e SP.
  • Ajuste SINIEF Nº39/2026: Permite prorrogação de regime especial para 2027 conforme critérios de UF.
  • Ajuste SINIEF Nº40/2026: Fim da inutilização para NF-e em AC, BA e SP.