Mudanças de alíquotas do ICMS Janeiro Ceará: aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% em 01/01/2024 (Lei nº 18.305/2023) Paraíba: aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% em 01/01/2024… [Continue Lendo]
Tag: icms
Previsto para entrar em operação em 1º de abril de 2024. REVOGADA. AJUSTE SINIEF Nº 34, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 “Nova redação dada ao inciso I da… [Continue Lendo]
A Medida Provisória n° 1.159/2023 apresenta nova regra fiscal que veda o aproveitamento do crédito de PIS e Cofins sobre o valor do ICMS das compras, aumentando a carga tributária… [Continue Lendo]
UF DE PARA A partir de: Legislação Acre 17% 19% 01.04.2023 Lei Complementar nº 422/2022 – DOE AC de 27.12.2022 Alagoas 17% 19% 01.04.2023 Lei n° 8.779/2022 (DOE de 21.12.2022… [Continue Lendo]
CONFAZ prorroga para 2023 alterações nos CFOPs – Código Fiscal de Operações e Prestações Através do Ajuste SINIEF 18/2021, o Confaz prorrogou para 03.04.2023 as alterações promovidas nos CFOPs. Entenda… [Continue Lendo]
O Conselho Nacional de Politica Fazendária – CONFAZ publicou no Diário Oficial da União no dia 03 de agosto, por meio do Despacho 55/2020, o Ajuste SINIEF 16/2020, que altera o Convênio… [Continue Lendo]