A Resolução Gecex nº 529, de 19 de outubro de 2023, alterou a vigência da Resolução anterior Gecex nº 499/2023, modificando, consequentemente, a tabela de NCM divulgada na NT 2016.003… [Continue Lendo]
Mês: outubro 2023
O aplicativo Minha Empresa, idealizado pela Receita Estadual, passou a oferecer uma funcionalidade que era bastante aguardada pelos usuários: a autorização do uso para terceiros. Até então, a ferramenta, lançada… [Continue Lendo]
Previsto para entrar em operação em 1º de abril de 2024. REVOGADA. AJUSTE SINIEF Nº 34, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 “Nova redação dada ao inciso I da… [Continue Lendo]
Cláusula primeira Os códigos 1.905 e 5.905 do Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP – do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, passam… [Continue Lendo]