Os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 por inadimplência poderão extraordinariamente fazer nova opção pelo regime tributário. A permissão de retorno ao… [Continue Lendo]
O Governo do Estado (SEFAZ/ES) prorrogou o prazo de entrega de duas obrigações acessórias devido às fortes chuvas do último final de semana. Os contribuintes poderão enviar ou retificar até… [Continue Lendo]
Foi publicada no dia 30 de abril de 2019 a Nota Técnica 2019.001, versão 1.00, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Essa NT institui diversas alterações de validação na NFe, modelo 55, e NFCe, modelo 65.
DECRETO Nº 4359-R, DE 11 DE JANEIRO DE 2019. Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,… [Continue Lendo]
Foi publicado em julho de 2018, o Ajuste SINIEF 07/2018 no qual modifica o texto da cláusula Décima Quinta do Ajuste SINIEF 19/2016, referente ao prazo de cancelamento da NFC-e…. [Continue Lendo]
DIO: 12/04/19 PORTARIA Nº 016-R, DE 11 DE ABRIL DE 2019. Publica a relação de produtos e as Margens de Valor Agregado – MVA – dos produtos sujeitos à substituição… [Continue Lendo]
CONFAZ cria novos CFOPs para operações com cooperativas : 1215 , 1216 , 2215 e 2216
A partir do mês de maio, ao emitir uma Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e), o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) será validado pela Secretaria de Estado da Fazenda… [Continue Lendo]
Contribuintes que utilizam a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) devem ficar atentos aos prazos de adequação do GTIN, sigla de “Global Trade Item… [Continue Lendo]
Lojistas capixabas devem ficar atentos aos prazos para adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A partir de 1º de janeiro de 2018, o credenciamento para emissão da NFC-e… [Continue Lendo]
O Diário Oficial da União publicou no dia 20 de Julho, os Ajustes Sinief 06/27 e 07/17. Eles estabelecem o processo de validação do código GTIN (Global Trade Item Number) informados na Nota Fiscal Eletrônica… [Continue Lendo]
05/07/2017 – ATENÇÃO: Exigência do CEST Sobre a exigência do CEST, esclarecemos que a NT 2015.003 postergou unicamente a implementação da regra de validação do sistema NF-e, sem alterar o… [Continue Lendo]
Cronograma de implantação da NFC-e no Estado do Espírito Santo (Portaria N.º 08-R, de 26 de maio de 2017 / Decreto 1.090-R/2002) Optantes do Simples Nacional, exceto hipermercados, supermercados e postos… [Continue Lendo]
Não sou contribuinte do ICMS e adquiri mercadorias de outra unidade da federação. Sou responsável por pagar o imposto (diferencial de alíquotas da EC 87/2015)? Resposta: Não, o responsável pelo recolhimento de… [Continue Lendo]
Em Abril/2017, a Sefaz publicou uma nova versão da Nota Técnica 2016.002 que adia a desativação da NFe 3.10 para o dia 02 de Abril de 2018. A versão 3.10 seria desativada… [Continue Lendo]
ATO COTEPE/ICMS No – 21, DE 4 DE ABRIL DE 2017 Altera o Ato COTEPE/ICMS, que aprova o Regimento do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e… [Continue Lendo]
A partir de 1º de julho de 2017 será exigido o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST no documento fiscal eletrônico Com esta exigência, serão rejeitados pelo programa da… [Continue Lendo]
A exigência do Diferencial de Alíquotas instituído pela Emenda Constitucional 87/2015, por decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI n° 5464 do STF) está desde 18 de fevereiro de 2016 suspensa… [Continue Lendo]
SEFAZ-ES Decreto Nº 4063-R DE 13/02/2017 O Governador do Estado do Espírito Santo, no exercício das atribuições previstas no art. 91, III da Constituição Estadual, Decreta: Art. 1º Os prazos… [Continue Lendo]
Entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2017 a nova versão da nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, a SH-2017, que refletirá na… [Continue Lendo]
