SEFAZ-ES Decreto Nº 4063-R DE 13/02/2017 O Governador do Estado do Espírito Santo, no exercício das atribuições previstas no art. 91, III da Constituição Estadual, Decreta: Art. 1º Os prazos… [Continue Lendo]
Categoria: fiscal
Entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2017 a nova versão da nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, a SH-2017, que refletirá na… [Continue Lendo]
DECRETO N.º 3730-R, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO… [Continue Lendo]
Os contribuintes de ICMS que utilizam Emissores de Cupom Fiscal (ECF) passarão a utilizar, a partir do ano que vem, somente equipamentos dotados de Módulo Fiscal Blindado. Os modelos são… [Continue Lendo]
A obrigatoriedade de transmissão de arquivos do programa aplicativo fiscal (PAF-ECF) à Receita Estadual, foi prorrogada até o dia 30 de junho, conforme decreto a ser publicado no Diário Oficial… [Continue Lendo]
Nova obrigação da empresa para o dia 10/05/2014: Envio obrigatório dos arquivos do ECF, conforme “DECRETO Nº 3.530-R 2014”; Os arquivos dos meses de janeiro a abril de 2014 deverão… [Continue Lendo]
O cancelamento de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) deverá ser feito em até 24 horas após a autorização dos documentos, e não mais dentro de 168 horas. A medida está prevista… [Continue Lendo]