Essa Nota Técnica tem o objetivo de alterar campos e regras de validação para permitir a emissão de NF-e/NFC-e nas operações por MEI utilizando o código de regime tributário (CRT)… [Continue Lendo]
Categoria: fiscal
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou o Ajuste Sinief nº 43/2023, que traz significativas alterações no processo de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), incluindo, a partir de… [Continue Lendo]
A Receita Federal do Brasil deu um passo significativo ao anunciar a transição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para um formato alfanumérico. Desde a sua criação em 1968,… [Continue Lendo]
Devido às condições climáticas ocorridas durante o mês de maio foi ativada preventivamente a possibilidade de utilização do ambiente da Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional (SVC-AN) para… [Continue Lendo]
Mudanças de alíquotas do ICMS Janeiro Ceará: aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% em 01/01/2024 (Lei nº 18.305/2023) Paraíba: aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% em 01/01/2024… [Continue Lendo]
A nova relação de CFOPS entra em vigor no dia 01/06/2024. Confira a lista completa dos CFOPs na íntegra consultando o Ajuste SINIEF 03/24. Fonte : CONFAZ
Problema no compartilhamento de NF-e e CT-e com Ambiente Nacional devido à enchente no RS Em decorrências das enchentes no Rio Grande do Sul, desde às 16h do dia 06/05/24,… [Continue Lendo]
A última reunião do CertFórum determinou que o certificado digital A1, assim como o A2, S1, S2, S3 e S4 deixarão de existir de acordo com o cronograma abaixo : … [Continue Lendo]
UF ICMS padrão 2023 ICMS padrão 2024 Acre 19,00% 19,00% Alagoas 19,00% 19,00% Amazonas 20,00% 20,00% Amapá 18,00% 18,00% Bahia 19,00% 19,00% Ceará 18,00% 20,00% Distrito Federal 18,00% 20,00% Espírito… [Continue Lendo]
Atualizada tabela de FCP (Fundo de Combate Pobreza) por UF. (30/01/2024) Fonte : NFe – Fazenda
A Resolução Gecex nº 529, de 19 de outubro de 2023, alterou a vigência da Resolução anterior Gecex nº 499/2023, modificando, consequentemente, a tabela de NCM divulgada na NT 2016.003… [Continue Lendo]
O aplicativo Minha Empresa, idealizado pela Receita Estadual, passou a oferecer uma funcionalidade que era bastante aguardada pelos usuários: a autorização do uso para terceiros. Até então, a ferramenta, lançada… [Continue Lendo]
Previsto para entrar em operação em 1º de abril de 2024. REVOGADA. AJUSTE SINIEF Nº 34, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 “Nova redação dada ao inciso I da… [Continue Lendo]
Cláusula primeira Os códigos 1.905 e 5.905 do Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP – do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, passam… [Continue Lendo]
Os senadores aprovaram o projeto que proíbe os estados cobrarem ICMS de mercadorias de uma empresa quando transportadas para estabelecimentos dela em outros estados (PLS 332/2018). O projeto segue para… [Continue Lendo]
A Medida Provisória n° 1.159/2023 apresenta nova regra fiscal que veda o aproveitamento do crédito de PIS e Cofins sobre o valor do ICMS das compras, aumentando a carga tributária… [Continue Lendo]
UF DE PARA A partir de: Legislação Acre 17% 19% 01.04.2023 Lei Complementar nº 422/2022 – DOE AC de 27.12.2022 Alagoas 17% 19% 01.04.2023 Lei n° 8.779/2022 (DOE de 21.12.2022… [Continue Lendo]
Cláusula primeira Os códigos 02, 15, 53 e 61 ficam acrescidos à “Tabela B – Tributação do ICMS” do Anexo I – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA – CST –… [Continue Lendo]
PRODUÇÃO : 01.06.2023 Grupos de Mercadoria para Validação do GTIN CFOP para validação do GTIN
Foi publicado a nota versão da NT que traz a nova tabele de NCM com efeitos a partir de 01/04/2023.Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 15/03/2023Ambiente de Produção:… [Continue Lendo]